sábado, 25 de fevereiro de 2017




O novo ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, defendeu que o WhatsApp e outros aplicativos de mensagem sejam bloqueados no Brasil, caso não colaborem com a Justiça. Durante sua sabatina, realizada no início desta semana, ele afirmou que "a empresa dona do aplicativo não dá nenhum apoio às investigações criminais".

"Essa é uma questão que o Congresso Nacional deve analisar, porque é importantíssima, do Whatsapp e da comunicação. Porque não se trata só da comunicação de mensagem, mas se trata da utilização por organizações criminosas da ligação pelo Whatsapp", falou Moraes.

Ainda na ocasião ele disse que encaminhou, no Ministério da Justiça, uma proposta para obrigar a empresa responsável pelo aplicativo a ter sede uma sede no Brasil. Isso poderia acontecer através de uma mudança no Marco Civil da Internet, que no artigo 11 define que uma empresa que atue no exterior pode ser acionada, mas apenas se tiver uma integrante do mesmo grupo econômico no Brasil. Uma interpretação possível no caso do WhatsApp, que foi comprado pelo Facebook em 2014 - este último, por sua vez, possui escritório no Brasil.

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