quinta-feira, 30 de março de 2017




O Projeto de Lei do Executivo nº 351, que modifica a estrutura organizacional e de cargos em comissão do poder Executivo Municipal e dá outras providências, foi aprovado em primeira e segunda votação, durante sessão ocorrida na noite desta quinta-feira(30), pela Câmara de Vereadores.

Votaram a favor do referido Projeto de Lei os Vereadores: Carlos Cabral - Xuxa (PV), Diego Mercês (PSD), Marquinhos da Saúde (PSD), Zé Vaz (DEM), Val Cintra (DEM - que votou a favor porém fez ressalvas com relação aos altos salários do projeto), Paulo Rocha (PT), Paulo Leite (PT), Miguel Silva (PSD), Madeira (PROS) e a Vereadora Vera do Fórum (PSC),

Votaram contra: Oldaque Maia (PPS), Luis Antônio - Charuto (PSB) e a Vereadora Viviane Santana (PSDB). Total: 08 a favor, 01 a favor com ressalvas e 03 contra.

O projeto gerou polêmica entre os opositores e foi pauta de reportagens de alguns sites locais. Em contato com a Vereadora Viviane Santana, uma dos vereadores que votou contra, a mesma informou à nosso repórter: "Entendo que o Projeto de Lei é interessante e de fundamental importância para a modernização da gestão pública. No entanto percebo que necessita de um período maior para o estudo e discussão. Afinal para um projeto tão amplo se faz necessária uma discussão maior, pois estamos tratando de dinheiro público. O que não se conseguir entender é  pra que tanta pressa em aprovar um projeto, que apesar de sugerir redução no número de cargos, eleva em mais de 1 milhão de reais os gastos com a folha só de comissionados por ano."

Nossa reportagem também entrou em contato com a Prefeitura Municipal, após o tema gerar polêmica ao ser citado em reportagens. Uma Nota de Esclarecimentos foi encaminhada para nossa reportagem, confira na íntegra: 

O Poder Executivo de Amargosa encaminhou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei nº 350/2017, que trata da Reforma Administrativa municipal. O referido Projeto apresenta diversas propostas que visam enxugar a máquina pública, valorizar os servidores e dar maior eficiência à prestação de serviços públicos.

Destaca-se que última Reforma Administrativa do município de Amargosa ocorreu no ano de 2008 e, passados quase nove anos, apresenta sérios entraves à modernização administrativa e ao desenvolvimento municipal.

Por isso, a proposta da nova Reforma Administrativa traz como destaques a redução no número de secretarias (de nove para sete), a diminuição no quantitativo de cargos comissionados (de 203 para 177), bem como a criação de uma secretaria voltada às demandas de obras, serviços públicos e planejamento da cidade, áreas historicamente carentes no município.

Outros pontos a serem destacados no Projeto de Lei em questão é a valorização do funcionalismo municipal através de prêmios pela produtividade pactuada com a gestão, assim também pela apresentação de ideias que promovam a redução de despesas do município. O texto ainda assegura percentual de vagas de preenchimento exclusivo para servidores ocupantes de cargos efetivos.

Vale lembrar ainda a existência do Decreto Municipal de n. 05/2017, mediante o qual o Chefe do Executivo local limitou a ocupação de cargos comissionados a, no máximo, 50% do número de vagas existentes, em respeito à solidez legal das contas públicas.

Cabe registrar que a Reforma Administrativa que a Câmara de Amargosa apreciará, além de reduzir secretarias e cargos, apresenta custo total inferior à inflação acumulada nos últimos oito anos. Tal medida tem respaldo na prudência orçamentária e visa assegurar aos servidores municipais patamares remuneratórios mais próprios às demandas que lhes são impostas cotidianamente, cuja legislação de 2008 já não mais é capaz de atender.

Por fim, conforme se observa no Projeto de Lei, tão importante quanto a preocupação de estruturar uma gestão administrativa municipal moderna, eficiente e participativa, é consolidar a máxima de que o desenvolvimento econômico deve servir de indutor às políticas públicas.

Desse modo, a geração de emprego, renda e cidadania foi o eixo norteador dos artigos da Reforma Administrativa apresentada, não à toa foi projetada uma Diretoria de Desenvolvimento Econômico – DDE, enquanto espaço de articulação responsável por discutir, criar e monitorar o plano municipal de desenvolvimento econômico que se avizinha.

Para o Prefeito Municipal, Júlio Pinheiro, a aprovação do Projeto de Lei nº 350/2017 reveste-se de atendimento ao apelo social por uma gestão pública mais ágil, representando a identidade de uma nova gestão municipal e concretiza-se em verdadeiro passaporte ao progresso econômico, sistêmico, social e ambiental de Amargosa.

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