terça-feira, 14 de março de 2017


Mesmo após os apelos do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, para que os principais artigos do texto original da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287 da reforma da Previdência não fossem alterados, parlamentares de diversas vertentes políticas apresentaram nesta terça-feira (14), 69 propostas de mudança, inclusão ou retirada de artigos da reforma para sugestão de emendas. De acordo com o próprio relator da PEC na Comissão, Arthur Maia (PPS-BA), "do jeito que está, a reforma não passa".

Idade Mínima

A PEC estipula a idade mínima de 65 para a aposentadoria para todos os trabalhadores, mas vários deputados apresentaram novas sugestões. Uma das alternativas propostas é de 65 anos para homens e 60 anos para mulheres. Outra ainda possibilita que homens de 60 anos se aposentem, desde que tenham contribuído por 35 anos, e mulheres de 55 anos que tenham pago a Previdência por 30 anos. Foi sugerido ainda a aposentadoria aos 58 anos para mulheres e aos 60 para homens.

Transição

Foi sugerida também a mudança na regra de transição, que na PEC vale para mulheres a partir de 45 anos e homens a partir de 50 anos. Essa emenda cria uma contribuição adicional de 30% do tempo que falta para a aposentadoria, para todos os trabalhadores, independentemente da idade. Outra emenda propõe que a idade mínima de corte para o regime de transição seja igualada em 45 anos tanto para homens quanto para mulheres, "por ser mais justo do que a proposta do governo de 50 anos para homens e 45 para mulheres".

Contribuição mínima

Houve divergências ainda sobre as regras da PEC que obrigam o trabalhador a contribuir por 49 anos para receber 100% do benefício da aposentadoria. Vários parlamentares sugeriram mudar a regra para uma fórmula que garanta 60% mais 1% a cada ano trabalhado. Dessa maneira, a remuneração máxima seria alcançada com 40 anos de trabalho.

Regras especiais

Há ainda emendas sobre regras especificas para profissões de risco, como policiais, e para atividades que tragam risco à saúde ou à integridade física, como mineradores com trabalho permanente no subsolo. Muitos deputados propuseram ainda regras especiais para a aposentadoria de professores, por exemplo, aos 55 anos para homens e 50 anos para mulheres.

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