terça-feira, 4 de abril de 2017


Depois de ter conseguido sacar, em caráter liminar, das contas da Petrobras R$ 77 milhões para a Federação dos Pescadores e Aquicultores da Bahia, dos quais cerca de R$ 23 milhões só de honorários, relativos a pensionamento a pescadores do Recôncavo, por causa de um derramento de óleo ocorrido na Baía de Todos-os-Santos em 2009, o escritório de advocacia do baiano André Godinho, eleito ontem pelo Conselho Federal da OAB para integrar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), está pleiteando mais R$ 36 milhões num outro processo contra a estatal, desta vez em nome da Colônia de Pescadores Z-5.

Assim como os representados da Federação, os pescadores associados à Z-5 alegam também terem sido prejudicados pelo derramento de óleo, que a Petrobras alega não ter excedido mais do que mil litros do líquido e ter sido recolhido no prazo de uma semana. O processo também se encontra na 3a. Vara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, cujo titular é o juiz Érico Vieira. A estatal já recebeu da Justiça baiana a ordem de depósito e foi obrigada judicialmente a depositar a quantia. Em resposta, deu entrada numa petição para que o dinheiro não seja levantado e o processo, extinto.

O saque dos cerca de R$ 23 milhões feito pelo escritório de Godinho a título de honorários resultou numa ação judicial contra o advogado, na qual pescadores o acusam de ter recebido o dinheiro antes deles e sem procuração ou contrato individual. A medida é apenas uma das polêmicas em que o litígio contra a Petrobras por parte do escritório está envolvido. Outro deles é o fato de o advogado da União Bruno Godinho, irmão de André, ter atuado no mesmo processo quando era procurador-chefe da Advocacia Geral da União na Bahia. 

Em petição dirigida à Justiça, ele abriu mão da participação da AGU no feito, revogando medida que havia sido tomada pelo seu antecessor no cargo, o procurador-chefe substituto Maximillian Torres, justificando que poderia ter tomado a decisão mesmo sendo irmão da parte autora da ação, apesar de a Lei Orgânica da Advocacia Geral da União proibir atuação de seus membros em processo que envolvam parentes. O posicionamento de Bruno foi criticado pelo ex-gerente jurídico da Petrobras, Celso Villa, que, em documento dirigido a ele e divulgado ontem com exclusividade pela Tribuna, o acusou de ter inviabilizado um recurso da companhia.

”Ao manifestar sua concordância com a decisão (de deixar o processo correr na Justiça estadual), V. Sa. não apenas inovou, como também inviabilizou o recurso desta companhia, sem qualquer prévio entendimento prévio com o corpo jurídico da Petrobras, providência que recomendava o mútuo respeito e consideração que pautam as relações entre a Petrobras e essa Procuradoria”, afirmou Villa no documento entre as muitas críticas a Bruno, que havia considerado o valor a ser pago pela Petrobras desarrazoado e o vazamento de óleo, significativo, fatos contestados pela estatal. Leia mais na Tribuna da Bahia.

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