quinta-feira, 29 de junho de 2017




A denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o presidente Michel Temer foi lida na tarde desta quinta-feira (29) no plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília. O procedimento é necessário para que o processo tenha andamento na Casa. Por ser presidente da República, Temer possui a prerrogativa de ter que ser notificado para que a ação transcorra. O próximo passo após a leitura da denúncia é a tramitação e o envio da denúncia para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Com isso, Temer passa a ter um prazo de dez sessões de plenário para apresentar sua defesa.

A leitura foi feita pela segunda secretária da mesa, deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO) na presença de 61 deputados no plenário. Ainda nesta quinta, está prevista a notificação do presidente Michel Temer pelo primeiro-secretário da Casa, deputado Giacobo (PR-PR).

Após a apresentação da defesa, a CCJ definirá um relator para o caso e terá um prazo de até cinco sessões de plenário para debater e votar um parecer com recomendação de prosseguimento ou rejeição da denúncia. Depois da aprovação na comissão, o parecer será incluído na pauta de votação do plenário na sessão seguinte de seu recebimento pela Mesa Diretora. Após discussão, o relatório será submetido a votação nominal, pelo processo de chamada dos deputados. (Metro1)

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