• Justiça determina desativação de 33 comarcas no interior da Bahia; Milagres e Brejões na lista

    Repórter: AmargosaNews.com
    Publicado: quinta-feira, 6 de julho de 2017
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    Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiu, na quarta-feira (5), aprovar a desativação de varas e comarcas de entrância inicial, localizadas no interior do estado. Quando estava na fase de estudo, a medida gerava polêmica. Órgãos públicos contrários à medida se mobilizaram e dezenas de moradores de cidades foram às ruas para protestar.

    As comarcas são onde os juízes de primeiro grau exercem a jurisdição. Elas podem abranger uma ou mais cidades, a depender do número de habitantes e de eleitores, do movimento forense e da extensão territorial dos municípios.

    A decisão do TJ-BA foi aprovada por desembargadores, em sessão plenária na manhã de quarta-feira. De acordo com comunicado do Tribunal, "a medida está alinhada ao que dispõe a Resolução nº 184/2013, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece, em seu artigo 9°, que os tribunais devem adotar providências necessárias para extinção, transformação ou transferência das unidades judiciárias ou comarcas com distribuição processual inferior a 50% da média de casos novos por magistrado do respectivo Tribunal, no último triênio".


    O TJ-BA diz ainda que foram observados critérios e questões técnicas, como a arrecadação judicial e a despesa da comarca, assim como a distância entres as comarcas que recepcionarão o acervo processual e o número de servidores da comarca desativada.

    O Tribunal divulgou uma lista de 12 comarcas desativadas e outras 12 que irão receber os processos da que foi desativada. À esquerda, está a comarca desativada e, à direita, a que irá receber os processos.

    Acajutiba - Esplanada
    Alcobaça - Prado
    Angical - Barreiras
    Brejões - Amargosa
    Brotas de Macaúbas - Oliveira dos Brejinhos
    Itagimirim - Eunápolis
    Itiruçu - Jaguaquara
    Maraú - Itacaré
    Palmeiras - Iraquara
    Presidente Dutra - Irecê
    São Gabriel - Central
    Serra Preta - Ipirá


    O Tribunal divulgou ainda a relação de outras 21 comarcas que já eram agregadas, na coluna da esquerda, e na coluna da direita tem as outras 21 que irão recepcionar os processos da que foi desativada.

    Abaré - Chorrochó
    Aurelino Leal- Ubaitaba
    Baixa Grande- Ipirá
    Boa Nova - Poções
    Boquira - Macaúbas
    Conceição da Feira - São Gonçalo dos Campos
    Ibicuí - Iguaí
    Ibirapitanga - Ubatã
    Itapebi - Itagimirim
    Itapitanga - Coaraci
    Jaguaripe - Nazaré
    Jiquiriçá - Mutuípe
    Milagres - Amargosa
    Mucugê - Andaraí
    Nova Canaã - Iguaí
    Nova Fátima - Capela do Alto Alegre
    Paratinga - Bom Jesus da Lapa
    Pau Brasil - Camacã
    Rio de Contas - Livramento de Nossa Senhora
    Santa Luzia - Camacã
    Wanderley - Cotegipe


    As comarcas de Camamu, Castro Alves, Inhambupe, Itajuípe, Olindina, Pojuca e Uruçuca, que possuíam duas varas - crime e cível - passam a ter vara única, passando para jurisdição plena.

    O Tribunal disse que as comarcas desativadas poderão voltar a funcionar, ou seja, ser ativadas a qualquer tempo também por resolução da Justiça. Fonte: G1

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