sábado, 19 de agosto de 2017




A Justiça Federal no Distrito Federal determinou, nesta sexta-feira (18), a suspensão do decreto que elevou as alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a gasolina, etanol e diesel. A decisão foi tomada pela juíza Adverci Abreu, da 20ª Vara Federal, que estabeleceu o retorno imediato aos preços antigos dos produtos. Para que a decisão entre em vigor, o governo federal precisa ser notificado oficialmente.

"Não se ignora o grave momento porque passa a economia do país, mas não parece razoável que, necessitando corrigir desmandos de gestões anteriores, o governo venha se valer da solução mais fácil – aumentar tributos", disse a magistrada na setença. A decisão provisória atende a um recurso do deputado federal Aliel Machado (Rede-PR).

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