quarta-feira, 23 de agosto de 2017





O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou, nesta quarta-feira (23), o seguimento dois mandados de segurança apresentados por parlamentares da oposição e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que pediam à Corte que ordene o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, a dar o andamento dos pedidos de impeachment do presidente Michel Temer na Casa.

O conteúdo total da decisão de Moraes não foi divulgado ainda, mas a negativa de seguimento ocorre quando um ministro avalia que não é possível decidir sobre o que foi pedido, por conta de alguma questão processual que torne a ação incabível, como, por exemplo, a falta de legitimidade do autor da ação.

Os autores das ações pediam que o Supremo concedesse uma liminar que obrigasse Maia a analisar a presença dos requisitos formais nas denúncias já apresentadas, e a providenciar a instalação das comissões especiais para analisar o mérito dos pedidos. (Metro1)

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