segunda-feira, 14 de agosto de 2017



Após divulgação de uma matéria pelo TCM, replicada pelo AmargosaNews, com o título :
Tribunal de Contas vai apurar acúmulo ilegal de cargos na Prefeitura de Amargosa e demais municípios baianos, a Assessoria de Comunicação da Prefeitura divulga uma Nota de Esclarecimentos, confira: 


NOTA DE ESCLARECIMENTO – 14 DE AGOSTO 

Sobre a resolução publicada pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), no Diário Oficial do Estado, no dia 11 de agosto, através do Edital nº 291/2017, com informações sobre apuração de indícios de acumulação ilícita de cargo, emprego ou função pública entre os servidores municipais nos 417 municípios do Estado da Bahia, a Prefeitura Municipal de Amargosa esclarece que: 

1. Foram identificados indícios de irregularidades em 35 (trinta e cinco) pessoas que possuem vínculo com o município de Amargosa, sendo importante ressaltar que todas estas contrações são referentes ao exercício de 2016 e, portanto, anteriores à atual gestão. 

2. O TCM concedeu prazo de 60 (sessenta) dias para que os municípios possam identificar e regularizar as situações apontadas. 

3. Ao tomar conhecimento da publicação, o prefeito de Amargosa, Júlio Pinheiro, determinou que a Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional (Seafi) apurasse os casos apontados pelo TCM para que todos sejam devidamente regularizados com a maior brevidade possível.

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