sexta-feira, 22 de setembro de 2017

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, comunicou ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que irá encaminhar a denúncia protocolada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer ainda nesta quinta-feira (21). A ação foi liberada pelo relator do caso na Suprema Corte, ministro Edson Fachin. A decisão foi tomada pelo ministro após a decisão do plenário que autorizou o envio por 10 votos a 1. No julgamento, os ministros seguiram entendimento de Fachin, no sentido de que cabe ao STF encaminhar a denúncia sobre o presidente diretamente à Câmara dos Deputados sem fazer nenhum juízo sobre as acusações antes da deliberação da Casa sobre o prosseguimento do processo no Judiciário. (Metro 1)

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