sábado, 16 de setembro de 2017



O Supremo Tribunal Federal (STF) não deve atender, em julgamento marcado para a próxima quarta-feira, ao pedido do Palácio do Planalto para suspender a nova denúncia contra o presidente Michel Temer por organização criminosa e obstrução de Justiça. Segundo o jornal O Estado de S. Paulo apurou, a tendência do STF é dar aval ao ministro Edson Fachin, relator do caso, para remeter a acusação formal contra Temer à Câmara.

Fachin decidiu na quinta-feira passada, "em homenagem à colegialidade e à segurança jurídica", aguardar o julgamento da Corte, mas ressaltou que, mesmo nesse caso, "seria cabível imediato encaminhamento da denúncia ora oferecida à Câmara dos Deputados".

Pelo menos cinco ministros indicam que tendem a acompanhar o relator no argumento de que o Supremo não deve suspender a tramitação da nova denúncia contra Temer.

Na Corte, há o receio de algum pedido de vista interromper o julgamento da próxima semana - o ministro Alexandre de Moraes teria sinalizado essa intenção na quarta-feira passada.

O pedido do presidente para suspender o caso é visto com receio por procuradores do Ministério Público Federal e criticado por integrantes da Corte, como o ministro Marco Aurélio Mello. "Apresentada a denúncia, cumpre ao relator encaminhá-la à Câmara Os tempos são estranhos, mas eu não consigo perceber o agasalho jurídico-constitucional dessa posição, manietando (imobilizando, obstruindo) quem não pode ser manietado, porque atua em defesa da sociedade", disse.

A segunda acusação formal foi apresentada após o Supremo rejeitar o afastamento do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, das investigações contra Temer no caso J&F. Após a decisão, Janot, que deixa o cargo neste fim de semana, apresentou anteontem a nova denúncia contra Temer - a primeira, por corrupção passiva, foi barrada pela Câmara. (leiamais.ba)

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