quinta-feira, 5 de outubro de 2017




Com as notícias sobre ataques internacionais e a proximidade das eleições, o debate sobre a atual legislação que controla as armas de fogo no Brasil voltou a ser discutido e pode resultar em um plebiscito. Pelo menos três projetos legislativos sobre o assunto tramitam no Congresso, que está dividido entre defensores e críticos do Estatuto do Desarmamento, aprovado em 2003. Com a polarização dos discursos políticos, os grupos que pedem o direito ao porte de arma cresce nas redes sociais impulsionados por lideranças que são favoráveis à revisão.

Para os que apoiam a mudança do Estatuto, a legislação favorece apenas os criminosos e dificulta o acesso de armas de fogo aos civis. "Com o estatuto, o uso de armas de fogo foi legalizado para os bandidos. O número de mortes por armas de fogo só aumentou no país. Antes, a violência só estava nos grandes centros, mas hoje está no Brasil inteiro", defende o senador Wilder Morais, autor de um dos projetos.

Segundo eles, a crescente violência no país seria contida com a revisão do estatuto onde o receio dos criminosos e o direito a legítima defesa ajudaria a diminuir o número de mortos em homicídios ou latrocínios. De acordo com dados do Atlas da Violência 2017, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), o número de homicídios no Brasil passou de 48,1 mil em 2005 para mais de 59 mil em 2015 justamente durante a vigência do estatuto do desarmamento.

Por outro lado, aos que defendem a legislação que está em vigor, o estatuto foi o responsável por desacelerar o crescimento da violência. No estudo divulgado pelo Mapa da Violência 2016, é constatado que em 70% dos homicídios do país são utilizadas armas de fogo. A pesquisa mostra uma desaceleração do crescimento apesar do aumento populacional: entre 1980 e 2003, os homicídios por armas de fogo cresceram 8,1% ao ano. De 2003 a 2014, o crescimento foi de 2,2% ao ano, após a validade do estatuto.

Ivan Marques, diretor do Instituto Sou da Paz, ONG que se propõe a assessorar o poder público na implementação de políticas para reduzir a violência, acredita que o acesso às armas pela população iria intensificar a taxa de homicídios: "Ampliar o porte, especificamente, é muito problemático. Isso não é segurança pública. Eu não gostaria de viver nessa sociedade", disse.

Para Marques, o motivo da volta do debate é a proximidade das eleições de 2018: "Em meio a uma crise de segurança pública, os deputados se aproveitam para trazer essa solução fácil, de que armar melhoraria a situação. Isso é eleitoreiro e ineficaz", criticou. (Correio)

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