• Proposta da reforma eleitoral prevê censura na internet a quem falar mal de político

    Repórter: AmargosaNews.com
    Publicado: sexta-feira, 6 de outubro de 2017
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    Uma emenda aprovada na madrugada da discussão sobre a reforma política pode trazer sérias repercussões nas redes sociais durante o período eleitoral. A possibilidade de censura virou destaque na internet após a inserção de uma emenda, de autoria do deputado Aureo (SD/RJ), que permite a qualquer usuário obter a remoção de conteúdo "de discurso de ódio, disseminação de informações falsas ou ofensa em desfavor de partido ou candidato" sem a necessidade de ordem judicial. O texto deu entrada na Câmara dos Deputados no último dia 26 de setembro e foi aprovado na madrugada desta quinta-feira (5). Em rápida votação, os senadores aprovaram a regulação, que agora aguarda a sanção presidencial. As informações foram publicadas pelo colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo, e pelo portal BuzzFeed Brasil.

    Com a nova medida, plataformas como Google, Facebook ou Twitter serão obrigadas a derrubar o conteúdo com base numa simples notificação, em até 24h. As empresas ainda serão obrigadas a fazer a "identificação pessoal do usuário que a publicou".

    "A denúncia de discurso de ódio, disseminação de informações falsas, ou ofensa em desfavor de partido, coligação, candidato ou de habilitado conforme o art. 5 c, feita pelo usuário de aplicativo ou rede social na intenet, por meio do canal disponibilizado para esse fim no próprio provedor, implicará suspensão, em no máximo 24 horas, da publicação denunciada até que o provedor certifique-se da identificação pessoal do usuário que a publicou, sem fornecimento de qualquer dado do denunciado ao denunciante, salvo por ordem judicial", diz o texto.

    A emenda foi aprovada apesar de o Marco Civil da Internet estabelecer um sistema de remoção de conteúdo mediante análise judicial. "A emenda obriga as plataformas a criar um mecanismo de remoção de conteúdo. E remover a partir da notificação. É o contrário do que diz o Marco Civil, que prevê a remoção de conteúdo apenas com ordem judicial", destacou Luiz Fernando Moncau, do Center for Internet and Society da Universidade de Stanford e ex-coordenador do CTS da FGV do Rio de Janeiro, ao O Globo.

    Na justificativa dada pelo parlamentar que propôs a emenda, a medida visa "diminuir a guerra de conteúdos difamantes por usuários fictícios durante as eleições". "Não se trata de censura, mas sim de dificultar uma prática que vemos em todas as eleições", disse o deputado ao BuzzFeed.

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