• Assessoria Jurídica do prefeito Júlio Pinheiro emite nota de esclarecimento a respeito de denúncia feita por vereadores

    Repórter: AmargosaNews.com
    Publicado: quinta-feira, 9 de novembro de 2017
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    A equipe de reportagem do site AmargosaNews recebeu na manhã desta quinta-feira (09), uma nota de esclarecimento assinada pela assessoria jurídica do prefeito Júlio Pinheiro, a respeito da reportagem que trouxe como título: Vereadores de oposição denunciam prefeito de Amargosa ao MP por improbidade administrativa.



    Confira a nota:


    Sobre a denúncia protocolada no Ministério Público da Bahia (MP-BA), por vereadores que compõem a base de oposição na Câmara Municipal de Amargosa, a assessoria jurídica do prefeito Julio Pinheiro esclarece que:

    • As acusações são falsas. Todas as aquisições de medicamentos realizadas durante a gestão do prefeito Júlio Pinheiro estão de acordo com a legislação vigente e são pautados pelos princípios da moralidade, impessoalidade, eficiência e, sobretudo, pela economicidade.
    • Não existe favorecimento de qualquer natureza, e muito menos de ordem pessoal, neste e em qualquer outro processo de compra na atual gestão. Todas as empresas fornecedoras apresentaram o menor preço para o município.
    • Todos os processos de aquisição realizados pela Prefeitura Municipal de Amargosa estão formalmente instruídos, contendo justificativa, cotações e parecer jurídico, respeitando todas as decisões e solicitações judiciais.
    • Sobre a aquisição dos medicamentos referente à acusação dos vereadores, é importante esclarecer que tratam-se de produtos que não fazem parte da farmácia básica do Sistema Único de Saúde (SUS) e, portanto, não encontram-se disponíveis para fornecimento regular.
    • Todos os medicamentos foram adquiridos acatando determinações judiciais, através de liminares e solicitações do próprio Ministério Público e Defensoria Pública que, por sua vez, foram solicitados judicialmente pela população.
    • Vale ressaltar que os processos de compra estão disponíveis no Sistema de Consulta Pública do Tribunal de Contas dos Municípios (e-TCM) e também de contabilidade do município de Amargosa, que estão disponíveis para a população, seguindo todos os critérios democráticos de transparência.
    • Aos acusadores, ressaltamos que serão tomadas todas as providências jurídicas cabíveis contra as falsas alegações usadas para denegrir a imagem do prefeito, contendo injurias e difamações com claros objetivos políticos e eleitorais.
    (Assessoria Jurídica  Júlio Pinheiro)
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