• Amargosa: prefeitura afirma que empréstimos buscam investimentos em obras e desenvolvimento do município

    Repórter: AmargosaNews.com
    Publicado: quarta-feira, 6 de dezembro de 2017
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    A assessoria de comunicação da prefeitura de Amargosa enviou na manhã desta quarta-feira (06), uma reportagem falando sobre os empréstimos que o município pretende aprovar na Câmara. O manifesto divulgado pelos vereadores de oposição afirma que o município ficará endividado. (Leia aqui).

    Confira a reportagem enviada pela assessoria de comunicação da prefeitura:

    Prefeitura de Amargosa busca financiamento para obras de desenvolvimento no município
    A Prefeitura Municipal de Amargosa encaminhou para a Câmara de Vereadores os Projetos de Lei Nº 368/2017, Nº 369/2017 e Nº 370/2017, que preveem a captação de novos recursos através de financiamento com a Caixa Econômica Federal, Desenbahia (Agência de Fomento do Estado da Bahia), e BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), tendo em vista a execução de obras de desenvolvimento para o município. A previsão é que os projetos sejam votados pelos vereadores durante a sessão desta quinta-feira (07) e, caso aprovados, o município poderá receber até R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) para investir em obras de desenvolvimento.
    O financiamento com a Caixa Econômica Federal, que poderá chegar a R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), será destinado à execução do Programa de Investimentos nas áreas de Infraestrutura e Logística Urbana. Já o recurso proveniente do BNDES, que pode alcançar R$ 2.000.000,00 (cinco milhões de reais), prevê o financiamento na linha de crédito do PMAT (Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos). Por sua vez, o financiamento previsto junto à operação de crédito com a Desenbahia terá um limite de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) e será destinado à execução de obras e serviços de Infraestrutura Urbana e Saneamento.
    De acordo com os critérios estabelecidos pelas instituições financeiras, todos estes recursos devem ser obrigatoriamente utilizados para a execução de projetos de desenvolvimento urbano, infraestrutura e modernização da gestão, sendo vedada sua aplicação em despesas correntes, em consonância com o § 1º do art. 35, da Lei Complementar Federal nº. 101, de 04 de maio de 2000.
    Segundo o prefeito de Amargosa, Júlio Pinheiro, estes investimentos são essenciais para que o município possa executar as obras que a população precisa. “As mudanças para a nossa cidade são emergenciais, e o povo, que enfrenta dificuldades diariamente, sabe que não podemos esperar”, enfatizou. “Tenho certeza de que os projetos serão aprovados na Câmara, pois votar contra uma fonte de recursos tão necessária para Amargosa seria votar contra o que a população quer e precisa. Com estes financiamentos poderemos calçar ruas, requalificar avenidas, construir praças, realizar obras de drenagem, e muito mais”, concluiu.
    Caso aprovado, toda a receita adquirida junto às agencias de fomento será utilizada para obras de pavimentação asfáltica, requalificação das avenidas das entradas da cidade, pavimentação em paralelepípedo e drenagem de águas pluviais em diversos bairros e requalificação e construção de praças e jardins na sede e nos distritos. Está prevista também a atualização do Plano Diretor Participativo Municipal, elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico e do Plano Municipal de Resíduos Sólidos, além da modernização da administração tributária e da gestão dos setores sociais básicos.
    Situação Financeira do Município
    A dívida atual do município de Amargosa, herdada em sua totalidade de gestões anteriores, é referente essencialmente a débitos previdenciários. A capacidade de endividamento dos municípios brasileiros, conforme definido na Resolução do Senado Federal nº 040/2001, corresponde a 1,2 vezes o valor da RCL (Receita Corrente Líquida). Portanto, o município encontra-se atualmente dentro do limite legal para a captação de recursos e, caso celebre todos os contratos de financiamentos pleiteados, continuará dentro do limite legal. A autorização para contrair empréstimos dependerá ainda de autorização das instituições financeiras envolvidas.


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