• Amargosa: vereadores acusam Prefeito de tentar endividar o município com empréstimos que chegam a 10 milhões

    Repórter: AmargosaNews.com
    Publicado: quarta-feira, 6 de dezembro de 2017
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    Os vereadores Charuto (PSB), Oldaque Maia (PPS), Val Cintra (DEM), Vera do Fórum (PSC), Viviane Santana (PSDB) e Xuxa (PV), publicaram na noite desta terça-feira (05), através de manifesto público ao povo de Amargosa, três Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo Municipal (368/2017, 369/2017 e 370/2017), solicitando em caráter de urgência, a autorização da Câmara para a prefeitura contrair empréstimos no valor total de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), junto a instituições financeiras. Logo que o manifesto foi divulgado, as redes sociais foram inundadas de comentários. 

    Mas as polêmicas não param por ai. A equipe de reportagem do AmargosaNews recebeu a informação que está na Câmara de Vereadores de Amargosa um Projeto de Lei Complementar de número 035 de 20 de novembro de 2017, que institui o novo código tributário do Município de Amargosa. Segundo esta fonte, caso o projeto seja aprovado, tributos como o IPTU e a Contribuição de Iluminação pública serão corrigidos em mais de 200 %. Iremos apurar esta informação e mais tarde traremos mais detalhes.

    A Prefeitura divulgou na manhã desta quarta-feira, uma matéria sobre o tema, confira: Amargosa: prefeitura afirma que empréstimos buscam investimentos em obras e desenvolvimento do município.

    Da Redação.

    Confira o Manifesto divulgado pelos vereadores: 


    MANIFESTO PÚBLICO AO POVO DE AMARGOSA

    Prezados (as),
    Encontram-se na Câmara de Vereadores de Amargosa, três Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo Municipal (368/2017, 369/2017 e 370/2017), solicitando em caráter de urgência, a autorização do Poder Legislativo para contrair empréstimos (dívidas) com a Desenbahia no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) tendo como objeto a aplicação dos recursos na infraestrutura urbana e saneamento; operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) com finalidade de execução do programa de investimentos nas áreas de infraestrutura e logística urbana e com o BNDES no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) com finalidade e instituir o PMAT – Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos setores sociais básicos, portanto, o Prefeito solicita autorização dos Vereadores para endividar o Município em R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) em empréstimos com instituições financeiras.

    Deste modo, nós Vereadores e Vereadoras viemos a público denunciar essa decisão irresponsável do Prefeito Júlio Pinheiro (PT), em endividar o Município de Amargosa. São Projetos de Lei, encaminhado às pressas, genéricos, sem informações necessárias que justifiquem um empréstimo de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais). Deste modo ficam os questionamentos: Qual a capacidade de endividamento do Município de Amargosa?  A quem interessa endividar o nosso Município? Qual o prazo de pagamento desta grande dívida? Quais as taxas de juros cobradas por essas instituições?  Quais as obras emergenciais que justificam endividar o município? Quem vai pagar essa conta? Essas informações não foram enviadas pelo Excelentíssimo senhor Prefeito. Pois bem, no nosso entendimento quem vai pagar a conta é você contribuinte, é você cidadão e cidadã de Amargosa.
    Além do mais, já temos conhecimento suficiente de que esses Projetos do Prefeito fere de morte a Constituição da República Federativa do Brasil e a Lei de Responsabilidade Fiscal, que impõem alguns requisitos para que o Município solicite empréstimos junto às instituições financeiras.
    Diga não a este absurdo!

    Amargosa – BA, Dezembro de 2017.
    Charuto (PSB) Oldaque Maia (PPS) Val Cintra (DEM) Vera do Fórum (PSC) Viviane Santana (PSDB) Xuxa (PV)
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