• MP-DF recomenda que Netshoes avise clientes sobre vazamento de dados pessoais

    Repórter: AmargosaNews.com
    Publicado: sábado, 27 de janeiro de 2018
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    O Ministério Público do Distrito Federal (MPDF) instaurou inquérito civil público e recomendou que a Netshoes entre em contato com quase 2 milhões de clientes afetados com o vazamento de informações de dados pessoais. Segundo o MP, apesar de não terem sido reveladas informações como cartão de crédito ou senhas, o incidente de segurança comprometeu dados como nome, CPF, e-mail, data de nascimento e histórico de compras. De acordo com O Globo, o incidente de segurança comprometeu os dados pessoais de centenas de servidores. Foram constatados diversos clientes registrados com e-mails de órgãos públicos, como Tribunal de Contas da União, Câmara dos Deputados, Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Polícia Federal, Superior Tribunal de Justiça, Supremo Tribunal Federal, Ministério da Justiça, Advocacia-Geral da União e Presidência da República. Na recomendação, o promotor de Justiça Frederico Meinberg diz que a atuação é necessária “diante da gravidade dos fatos, do risco de prejuízos graves aos consumidores e da quantidade de titulares dos dados pessoais afetados”. O documento relata que houve um “incidente de segurança” em dezembro de 2017 e outro em janeiro deste ano. Levantamento realizado pelo MP constatou que os códigos de referência das compras no site indicaram a aquisição de produtos de saúde, como monitor de pressão arterial, o que caracteriza dados pessoais sensíveis dos titulares. De acordo com o MP, o objetivo é investigar as circunstâncias e causas do incidente de segurança e apurar as responsabilidades pelos danos causados. Há recomendação também para que a empresa não efetue “qualquer pagamento” ao suposto autor do incidente de segurança. A empresa deverá informar, no prazo de três dias úteis, se vai acatar as recomendações. Caso contrário, o MP vai ajuizar uma ação judicial por danos materiais causados aos consumidores. (BahiaNoticias)

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    Justiça
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