Tribunal Regional Federal da 4ª Região nega recurso de Lula; petista não pode ser preso




O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negou, por unanimidade, o recurso apresentado ela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a condenação no processo do tríplex do Guarujá, no litoral paulista.

A decisão foi tomada pelos desembargadores da 8ª turma que julgaram a apelação de Lula em 24 de janeiro e aumentaram sua pena para 12 anos e um mês de prisão.

Nesta segunda-feira, eles negaram os embargos de declaração, um tipo de recurso usado para corrigir omissões, contradições e obscuridades na decisão de janeiro.

O mérito da questão, ou seja, a confirmação da condenação, não muda com esse julgamento. Mesmo assim, os advogados do ex-presidente usaram o recurso para pedir a absolvição dele.
PETISTA NÃO PODE SER PRESO

Uma decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal na semana passada, porém, impede que o ex-presidente seja preso mesmo após o fim do julgamento na segunda instância.

O STF concedeu liminar para que ele não seja preso até que o plenário julgue, em 4 de abril, o mérito de seu habeas corpus para que ele possa recorrer da condenação em liberdade.

Caso o habeas corpus seja negado, o juiz Sergio Moro poderá emitir um alvará de prisão contra Lula. Se o recurso for aceito, o ex-presidente não irá para a cadeia agora. (Yahoo)
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