PEC do foro privilegiado corre risco de ser engavetada



Após quatro meses estacionada na Câmara dos Deputados, a PEC que limita o acesso ao foro privilegiado corre o risco de ser engavetada sem sequer ser discutida pela comissão especial.

De acordo com o G1, o exto já foi aprovado no Senado e passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. O passo seguinte seria a tramitação na comissão especial criada em dezembro pelo presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ).

No entanto, à espera das indicações dos membros pelos partidos, o colegiado não foi sequer instalado.

A prerrogativa de foro é o direito que a autoridade tem de ser julgado pelos tribunais superiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF).
Marcadores:
[blogger]

Author Name

Formulário de contato

Nome

E-mail *

Mensagem *

Tecnologia do Blogger.