Novas regras do cartão e do cheque especial trazem risco de superendividamento




Ainda que os bancos, empresas de cartões de crédito e o próprio Banco Central, defendam que as novas regras para o cartão e o cheque especial devem aumentar a competitividade entre as instituições financeiras - e com isso reduzir o custo efetivo destas linhas de crédito -, entidades de direitos consumidor alertam para o risco de superendividamento.

De acordo com a economista do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC), Ione Amorim, no caso do cartão de crédito, a renegociação da dívida de acordo com o critério de cada instituição dá brechas para aumentar a capacidade de endividamento. “As linhas são as mais caras disponíveis no mercado. Por ano, o cartão de crédito acumula cerca de 400% de juros e o cheque especial, 300%. As regras estão confusas e são medidas indutoras de novos endividamentos sem definição de limites para os bancos”, defende a economista.

Antes da nova determinação do Banco Central, o pagamento mínimo da fatura era fixado em 15%. A partir do dia 1º de junho, cada banco irá definir este percentual. A taxa de juros também será estabelecida diretamente pela instituição financeira. “A facilidade de acesso ao crédito são os maiores apelos. Caso perceba que não tem condições de assumir a dívida, busque de imediato uma linha mais barata, como um consignado, por exemplo”, recomenda Ione.

Quanto ao cheque especial, diferente do cartão de crédito, as regras não tem força de lei. É na verdade uma autoregulamentação proposta pela própria Federação Brasileira de Bancos (Febraban), que entra em vigor no dia 1º de julho. Entre as medidas está a desvinculação do saldo real da conta e do limite do cheque especial e o envio de alertas pelos bancos com oferta de crédito com juros mais baixos após o cliente ficar 30 dias sem cobrir o limite. “Não fica claro como é calculado o período de exposição ao cheque especial . São muitas questões que dificultam a compreensão do crescimento desta dívida”, alerta a economista do Idec. (Correio)
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