Fecombustíveis diz que não há lei que obrigue repasse de desconto no diesel ao consumidor




Presidente da Fecombustíveis ( Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e Lubrificantes ), Paulo Miranda Soares disse hoje (1º) não acreditar que haja dificuldades para o repasse do preço do diesel nas refinarias para o consumidor final.

No entanto, segundo ele, não há lei que obrigue os empresários do setor a fadotar a medida. A declaração foi dada após reunião com o ministro de Minas e Energia, Moreira Franco.

Ainda hoje foi publicada uma portaria do Ministério da Justiça, com as regras para a fiscalização dos preços nos postos de combustíveis, em uma edição extraordinária do Diário Oficial da União.

Segundo o governo, as punições para os estabelecimentos que não repassarem o desconto ao consumidor vão de multa a interdição. O valor com desconto de R$ 0,46 no litro do diesel será o máximo que os postos poderão praticar nos próximos dois meses. (Metro1)

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