Alimentação Escolar um problema a ser enfrentado pelos municípios



Em épocas de crise, as discussões sobre falta de recursos começam aflorar, quando na verdade eles deveriam estar pautadas no dia a dia, fazendo parte de uma gestão participativa, onde a sociedade tivesse o real conhecimento das dificuldades da administração pública, tanto das suas receitas, como nas despesas.

Alguns programas, principalmente Federais, são um verdadeiro “faz de contas”, onde as responsabilidades e exigências são transferidas para os municípios e os recursos repassados não são suficientes para mantê-los atendendo as finalidades a que foram criados.

Um bom exemplo é o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que deve atender todos os alunos da rede municipal de ensino, pois segundo o FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, atualmente, o valor repassado pela União a estados e municípios (por dia letivo e para cada aluno) é definido de acordo com a etapa e modalidade de ensino, assim distribuídos: Creches: R$ 1,07; Pré-escola: R$ 0,5; Escolas indígenas e quilombolas: R$ 0,64; Ensino fundamental e médio: R$ 0,36; Educação de jovens e adultos: R$ 0,32; Ensino integral: R$ 1,07; Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral: R$ 2,00; Alunos que frequentam o Atendimento Educacional Especializado no contra turno: R$ 0,53.

Usando como referência o valor repassado para o Ensino Fundamental, onde se encontra a maioria dos alunos matriculados, principalmente nos pequenos municípios, o valor é de 0,36 por aluno/dia. O preço médio de um pão nestes municípios varia entre R$ 0,30 a R$ 0,35, o que demonstra claramente o sub financiamento do programa.

Além dos baixos valores repassados, ainda encontramos outros problemas que devem ser enfrentados para qualificar a alimentação escolar e garantir uma melhor aplicação dos parcos recursos, como por exemplo:

- O Ministério obriga os municípios a manterem uma Nutricionista especificamente para o atendimento ao PNAE, mas a grande maioria dos profissionais tem a sua formação voltada para a Saúde. A falta de conhecimento prático dificulta a oferta de um cardápio mais qualificado e diversificado;

- O percentual mínimo de 30% do valor repassado deve ser utilizado na compra de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar (Lei nº 11.947/2009), mas encontramos sérias barreiras na falta de profissionalismo, qualificação e formação dos produtores para produzir e oferecer uma quantidade variada de itens que facilitem a confecção dos cardápios com preços compatíveis com os recursos repassados e que garanta a aplicação da Lei.

Para começar a enfrentar estes problemas, além do controle social no combate aos desvios, se faz necessário que os gestores busquem soluções, entre elas:

a) Abrir uma discussão com as Escolas e Universidades que oferecem o curso de Nutrição, para direcionar uma parte do aprendizado especificamente para a área da alimentação escolar;
b) Capacitar e apoiar os agricultores familiares na busca da diversidade da produção que atenda as necessidades do programa e como sugestão o apoio à criação de Sistemas Agroflorestais, alternativa que se mostra eficiente para atender esta demanda;
c) Criar centrais de produção de alimentação escolar para diminuir os custos per capita;
d) Incentivar consórcios para compra coletiva dos produtos da alimentação escolar, reduzindo consideravelmente os custos por conta do volume nas compras;
e) Enfrentar os cartéis de empresas que se unem, contratando “ditos” profissionais que combinam preços, encarecendo os custos dos produtos para os municípios; entre outros.

A oferta de uma merenda de qualidade já se mostrou eficiente na melhoria da evasão escolar, no nível de aprendizado dos alunos e na economia para as pessoas de baixa renda, por este motivo se faz necessário uma atenção especial para este programa.

Val de Rita

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