Defensoria Pública de Amargosa e Cartório Marlene Lessa promovem mutirão de divórcio



O divórcio no cartório de notas foi regulamentado pela Lei 11.441/2007, para os casos consensuais e que não envolvem filhos menores ou incapazes. Entretanto o Novo Código de Normas dos Serviços Extrajudiciais do Estado da Bahia, por meio de provimento, determina que também os casais que ingressaram com ação judicial e possuem filhos menores, após a audiência de guarda dos menores e pensão alimentícia possam dirigir-se ao cartório de notas e lavrar a ESCRITURA PÚBLICA DE DIVORCIO CONSENSUAL.

O procedimento, contudo, precisa ser acompanhado por um advogado, ou defensor público quando as partes não podem pagar pelo serviço.

Assim, a Defensoria Pública desta Comarca de Amargosa, por meio da Dra. Júlia Araújo de Abreu, e a Tabeliã de Notas, Dra. Mary Jane Lessa, realizarão o primeiro mutirão de divórcios extrajudiciais da Comarca, a fim de que os casais que não continuam com o vínculo legal terão a oportunidade de resolver a situação.

No Cartório, a Tabeliã e sua equipe auxiliarão a defensoria, que gratuitamente acompanhará os procedimentos.

O mutirão foi criado para atender a grande procura pelo serviço. Então, CONVIDAMOS os casais interessados desta Cidade de Amargosa, a inscrever-se a partir da próxima segunda – feira (16/07), dirigindo-se ao Cartório Marlene Lessa – Tabelionato de Notas e Protesto de Amargosa, sito à Rua Dr. Vilarino Borges, 105ª, centro, Amargosa, das 08h. as 17h., portanto os seguintes documentos:

RG E CPF DO CASAL

CERTIDÃO DE CASAMENTO

COMPROVANTE DE RESIDENCIA

CERTIDÃO DE NASCIMENTO E/OU RG E CPF DOS FILHOS

Informações e agendamento das assinaturas podem ser obtidas no Cartório Marlene Lessa, Tel 75-3634-1733.

Data e Horário do Mutirão: Leitura e Acolhimento das assinaturas: 1º e 02/08 das 08h às 17h.

Sobre o que: Divórcio Coletivo da Defensoria Pública e Cartório Marlene Lessa.

Onde acontecerá: Cartório – Tabelionato de Notas e Protesto– Rua Dr. Vilarino Borges, 105A, Centro, Amargosa – Bahia.

Os casais interessados deverão dar entrada antecipadamente a data do mutirão, vez que nos dias 1º e 02/08 serão apenas lidos os instrumentos públicos e colhidas as assinaturas do Divorcio.

“Este será o primeiro mutirão realizado no Tabelionato de Notas da nossa Comarca, e esperamos desafogar o Poder Judiciário com bom número de casos resolvidos” relatou a Tabeliã, Mary Jane Lessa.
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