Justiça suspende edital do BNDES para modelar privatização da Eletrobras




A Justiça Federal do Rio suspendeu o pregão eletrônico do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social para contratar uma consultoria para avaliar e modelar a privatização da Eletrobras. O presidente do BNDES, Dyogo Oliveira, afirmou que a instituição ainda vai analisar a decisão.

O juiz Fernando Caldas Bivar Neto, da 23ª Vara Federal do Rio, decretou, em caráter liminar, que a estatal não pode ser incluída no PND (Programa Nacional de Desestatização).

Por tal motivo, apesar de o banco ser gestor do Fundo Nacional de Desestatização, a instituição de fomento não tem mandado para realizar o pregão.

O juiz se baseou na decisão do ministro do STF Ricardo Lewandowski, que determinou que a venda de empresas estatais tenha que ser apreciada pelo Congresso Nacional. (Metro1)

Comentários