MP pede anulação na nomeação de servidores em Cruz das Almas




O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou ao prefeito de Cruz das Almas que anule, no prazo de 15 dias, a nomeação de todos os ocupantes de cargos políticos não eletivos, em comissão e funções de confiança ou contratados temporariamente pela suspeita de nepotismo. O pedido foi expedido na última quarta-feira ,11.

De acordo com o promotor de Justiça Adriano Marques, a partir do recebimento da recomendação, novos servidores na mesma situação não devem ser nomeados, e a Prefeitura deve exigir que os convocados assinem declaração de que não se enquadram na súmula do Supremo Tribunal Federal, que combate violações nos princípios da administração pública, como o nepotismo cruzado.

O promotor pediu ainda, que o prefeito encaminhe, no prazo de 30 dias, um projeto de lei que estabeleça tal proibição de nomeações semelhantes, e a obrigatoriedade da declaração para os convocados. O projeto também deve vetar a contratação por dispensa de licitação e a prestação de serviços por pessoas físicas ou jurídicas na qual haja algum integrante que esteja dentro das situações citadas na súmula. (ATarde)
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