CNJ suspende implantação de novas vagas de desembargador do TJ-BA



O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acatou na noite desta segunda-feira, 20, o pedido da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Bahia (OAB-BA), para suspender a implantação das novas vagas de desembargador, assessor de desembargador e assistente de gabinete do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

A liminar favorável foi expedida pelo conselheiro Valtércio de Oliveira e impede as eventuais nomeações para o preenchimento dos 36 cargos criados pela Lei Estadual nº 13.964, de 13 de julho deste ano.

Segundo o Relatório Justiça em Números, ano-base 2017, dos 908 cargos de magistrados, 585 estão preenchidos e 323 estão vagos. Em relação aos servidores do Poder Judiciário baiano, dos 32.813 cargos existentes na estrutura orgânica, apenas 7.175 estão ocupados, contra 25.638 vagos.

O TJ-BA terá 15 dias para apresentar os estudos para a implementação da Resolução CNJ nº 219/2016, que dispõe sobre a distribuição de servidores nos órgãos do Poder Judiciário de primeiro e segundo graus. (ATarde)

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